Aviso aberto para edifícios de entidades privadas.
Foi lançado pelo Fundo Ambiental, criado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o primeiro aviso destinado a apoiar a renovação e aumento do desempenho energético dos edifícios de Serviços com um montante de 20 milhões €.
O programa visa o financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos, mas também que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços. Pretende-se ainda que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, e contribuir para a redução em 20% do consumo de água.
Despesas elegíveis:
- Envolvente opaca e envidraçada
- Intervenção em sistemas técnicos
- Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo
- Eficiência Hídrica
- Ações Imateriais
Objetivos
Redução de 30% do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, sendo este o limiar mínimo a assegurar para os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES), e contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.
Beneficiários
São beneficiários deste Aviso pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, nos termos da alínea w) do artigo 3.º do Decreto-Lei 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo.
Financiamento
70% a fundo perdido até um máximo de 200 mil € por projeto.
Prazo
O prazo para apresentação das candidaturas decorre até 31 de maio de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental.
