QUALIFICAÇÃO

SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais

No âmbito do programa Portugal 2030, o Sistema de Incentivos para a Qualificação pretende apoiar projetos que reforcem as capacidades de organização e de gestão das empresas.

Promover a capacitação empresarial, através da aposta na qualificação e digitalização dos modelos de negócio e da oferta produtiva, apoiando a adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que privilegiem o uso de fatores imateriais de competitividade e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.

Entidades elegíveis – São suscetíveis de apoio as operações individuais de micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua atual redação, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 6.º e nos nº 1 e 3 do artigo 32.º do REITD.

Financiamento – Taxa máxima cofinanciamento de 50%

Valor do Investimento – O valor de investimento elegível mínimo por projeto será de 25.000 euros e o montante máximo de apoio ascende a 500.000 euros.

Investimentos Elegíveis:

São suscetíveis de apoio as operações individuais de PME que visem ações a qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global.

  • Criação de novas tecnologias de informação e comunicação:
    • Website;
    • Loja online;
    • Sistema de gestão documental;
  • Desenvolvimento de imagem corporativa:
    • Branding;
    • Manual de identidade;
    • Logótipo;
  • Implementação de sistemas de gestão da qualidade:
    • Consultoria para a implementação;
    • Auditoria para a certificação;
  • Criação e registo de novas marcas ou coleções;
  • Equipamentos e software relacionado com o projeto;
  • Presença web, adesão inicial a plataformas eletrónicas ou aplicações “Software as a Service”;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias e despesas com TOC;
  • Inovação organizacional, de gestão e logística;
  • Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;
  • Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
  • Proteção de propriedade industrial;
  • Transferência de conhecimento e tecnologia;
  • Sustentabilidade e ecoinovação;
  • Contratação de quadros técnicos qualificados.

Condições de acesso:

  • Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto;
  • Ter uma duração máxima de execução do projeto de 2 anos.
  • Isenção de dividas à SS e à AT

O aviso final do apoio está anunciado para o mês de março de 2024, é altura de preparar a sua candidatura.

Período de candidaturas:
De Maio 2024 a Julho 2024

Gostava de saber mais sobre a aplicabilidade do apoio, deixe os seus dados? Nós contactamos!

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