No âmbito do programa Portugal 2030, o Sistema de Incentivos para a Qualificação pretende apoiar projetos que reforcem as capacidades de organização e de gestão das empresas.
Promover a capacitação empresarial, através da aposta na qualificação e digitalização dos modelos de negócio e da oferta produtiva, apoiando a adoção de estratégias de negócio mais avançadas, que privilegiem o uso de fatores imateriais de competitividade e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais.
Entidades elegíveis – São suscetíveis de apoio as operações individuais de micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, na sua atual redação, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 6.º e nos nº 1 e 3 do artigo 32.º do REITD.
Financiamento – Taxa máxima cofinanciamento de 50%
Valor do Investimento – O valor de investimento elegível mínimo por projeto será de 25.000 euros e o montante máximo de apoio ascende a 500.000 euros.
Investimentos Elegíveis:
São suscetíveis de apoio as operações individuais de PME que visem ações a qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global.
- Criação de novas tecnologias de informação e comunicação:
- Website;
- Loja online;
- Sistema de gestão documental;
- Desenvolvimento de imagem corporativa:
- Branding;
- Manual de identidade;
- Logótipo;
- Implementação de sistemas de gestão da qualidade:
- Consultoria para a implementação;
- Auditoria para a certificação;
- Criação e registo de novas marcas ou coleções;
- Equipamentos e software relacionado com o projeto;
- Presença web, adesão inicial a plataformas eletrónicas ou aplicações “Software as a Service”;
- Estudos, diagnósticos, auditorias e despesas com TOC;
- Inovação organizacional, de gestão e logística;
- Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;
- Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
- Proteção de propriedade industrial;
- Transferência de conhecimento e tecnologia;
- Sustentabilidade e ecoinovação;
- Contratação de quadros técnicos qualificados.
Condições de acesso:
- Autonomia Financeira mínima de 15% no pré-projeto;
- Ter uma duração máxima de execução do projeto de 2 anos.
- Isenção de dividas à SS e à AT
O aviso final do apoio está anunciado para o mês de março de 2024, é altura de preparar a sua candidatura.
Período de candidaturas:
De Maio 2024 a Julho 2024
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